Promoção Dia das Mães 2023 no Primavera Garden – Regulamento

 

Para este dia das Mães o Primavera Garden preparou uma promoção especial!

A cada R$ 250,00 em compras no Primavera Garden no período de 8 a 14/5/2023 você recebe um cupom para participar do sorteio do Dia das Mães 2023. O prêmio é um arranjo floral com um vaso vietnamita.

Confira a seguir o Regulamento:

SORTEIO DIA DAS MAES PRIMAVERA GARDEN CENTER 2023 

EMPRESA PROMOTORA: Primavera Garden Center

MODALIDADE DA OPERAÇÃO: sorteio de brinde único

ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO: Florianópolis, SC

PRAZO DE EXECUÇÃO: de 8 a 14/5/2023

DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO PRÊMIO: 1 (unidade) de vaso vietnamita verde pequeno conforme imagem divulgada nas redes sociais e em exposição identificada na loja.

  MECÂNICA PROMOCIONAL

1. A Promoção é válida apenas para consumidores domésticos (pessoas físicas), maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF, residentes e domiciliados em território nacional, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento
2. Para participar da Promoção, o consumidor deverá realizar compras no valor mínimo de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) e seus múltiplos, em produtos da loja, dentro do mesmo comprovante fiscal eletrônico
3. Serão considerados válidos para fins deste sorteio compras realizadas no período de 8/5/2023 a 14/5/2023
4. Após a compra o cliente receberá do Caixa da loja o número de cupons correspondentes à sua compra.
5. Caberá ao cliente preencher corretamente e de modo perfeitamente legível todos os dados do(s) cupom(ns) recebido e depositá-lo(s) na urna disponível na loja.
6. Os dados preenchidos no cupom devem estar completos e legíveis de modo a permitir a clara identificação do cliente para uma rápida localização no caso de ter o seu cupom sorteado: nome e sobrenome, data de nascimento, e-mail, CPF, telefone com código de área e UF e número do cupom fiscal da compra.
7. O(s) cupom(ns) fiscal que receber os formulários para preenchimento do cadastro serão marcados pela loja para identificação dos cupons cujos formulários de cadastro já foram entregues ao cliente;

8. Após o preenchimento completo do cadastro e depósito do mesmo na urna não será possível alterar nenhuma das seguintes informações já registradas.

1. Para os propósitos deste Regulamento, com relação à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais, os termos serão interpretados conforme o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), considerando, ainda, interpretações dadas por órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
2. A Promotora se compromete a tratar os Dados Pessoais, cadastradas em razão da Promoção, em observância à legislação aplicável de privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à LGPD, além de eventuais normas relativas ao tema que entrarem em vigor após o início da Promoção.
3. O Tratamento dos Dados Pessoais obrigatórios para participação na Promoção no momento do cadastro serão coletados unicamente para a execução da Promoção e deste Regulamento, ou conforme autorização do participante no momento do cadastro para recebimento de informações da empresa e poderão ser tratados, após a conclusão da Promoção, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos ou legítimo interesse da Promotora, como, por exemplo, para a prevenção de fraudes à Promoção
4. De acordo com o artigo 54 da Lei 9784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Promotora tem a obrigação legal de manter à disposição do órgão fiscalizador, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da conclusão da Promoção, com a homologação da prestação de contas pela SRE, todos os documentos relativos à Promoção, incluindo os cadastros realizados pelos participantes, não sendo possível ao Titular de Dados solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, coletados em razão da Promoção antes de referido prazo.
5. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal – DANFE, o número do seu comprovante fiscal é: número do DANFE e número da série.
6. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, o número do seu comprovante fiscal é: número da NFC-e e o número da série.
7. Não serão aceitos nenhum tipo de comprovante fiscal eletrônico que contenha nome de pessoa jurídica e/ou CNPJ/ME como titular da compra.
8. A Promotora esclarece que deverá ser considerado, para efeitos de participação nesta Promoção, o valor efetivamente pago pelo consumidor, incluídos quaisquer descontos, bonificações ou ofertas promocionais pontuais.
9. Cada comprovante fiscal eletrônico, no qual esteja registrada a compra de produtos participantes, só poderá ser cadastrado uma única vez na Promoção em nome de um único CPF.
10. O consumidor deverá, obrigatoriamente, preencher completamente o cadastro de participação nesta Promoção e concordar expressamente, com todos os termos e condições deste Regulamento e com a Política de Privacidade.
11. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a correta leitura da ficha de cadastro, a identificação do participante, ou ainda, a entrega do prêmio.
12. O participante deverá, necessariamente, guardar todas as vias originais dos comprovantes fiscais cadastrados nesta Promoção, os quais poderão ser exigidos na ocasião do recebimento do prêmio, assim como na hipótese descrita no item 12.3.1.
13. O simples ato do depósito na urna dos cupons de inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção e Política de Privacidade desta promoção por parte do participante.

DIVULGAÇÃO

1. A Promoção será divulgada por meio de materiais disponíveis no ponto de vendas, mídias sociais e no site da loja, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.
2. A notificação do contemplado se fará por telefonema e/ou e-mail cadastrado na Promoção, após a verificação e confirmação de que o contemplado está apto a participar da Promoção e a receber o prêmio distribuído em seu âmbito.
3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site www.primaveragarden.com.br.
4. Em caso de dúvida, nossa equipe estará à disposição dos interessados para dirimi-las.

EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

1. O prêmio estará exposto em nossa loja de forma identificada.

SORTEIO

O sorteio será realizado no dia 15/5/2023 às 15 horas no espaço da loja, sendo aberto ao público. Haverá transmissão ao vivo pelo Instagram da loja.

ENTREGA DO PRÊMIO

1. O prêmio é pessoal, intransferível e será entregue ao contemplado, livre e desembaraçado de qualquer ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de validação de sua contemplação pela auditoria da Promoção, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.
2. A Promotora fará até 03 (três) tentativas de contato com os contemplados, por meio de telefone (ligação e/ou mensagem de WhatsApp) e/ou e-mail cadastrados na Promoção, para solicitar a documentação exigida na Promoção. Caso o contemplado não atenda nenhuma das tentativas, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade a apresentação dos documentos dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data da contemplação. Após o referido prazo o contemplado perderá o direito ao prêmio e o mesmo passará por novo sorteio com os cupons remanescentes.
3. A tentativa de contato por mensagem de WhatsApp e/ou e-mail cadastrado na Promoção, conterá a ferramenta de confirmação de leitura e de recebimento. Caso a Promotora receba a notificação de confirmação de leitura pelo contemplado, tal notificação será considerada como prova de um contato efetivo com o contemplado.
4. A Promotora não terá nenhuma responsabilidade pelo não recebimento da notificação do prêmio por e-mail em função de envio à caixa de spam ou lixo eletrônico (e-mail indesejado) ou outras configurações de segurança, bem como dados de contato incorretos fornecidos no formulário pelo participante.
5. O contemplado localizado terá o prazo de até 07 (sete) dias corridos para retirar o prêmio em nossa loja, mediante apresentação de documento de identidade.
6. Caso o contemplado se recuse a apresentar os documentos solicitados ou os apresente de forma divergente do cadastro, será automaticamente desclassificado.
7. A responsabilidade da Promotora perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação do contemplado.
8. O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será entregue em nome do mesmo, sendo vedada sua transferência.
9. O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.
10. Na hipótese do contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as dispostas no Código Civil vigente.
11. Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo de 60 dias corridos, contados da contemplação, sob pena de perder o direito ao prêmio.

CESSÃO DE DIREITOS

1. Os participantes contemplados concordam em ceder, neste ato, de forma gratuita, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, após seu término.
2. Todas as publicações realizadas, pela Promotora, durante e até 12 (doze) meses após o término da Promoção, não serão excluídas ou retiradas de circulação, não cabendo qualquer responsabilidade à Promotora em relação às publicações realizadas por terceiros em qualquer período.

DESCLASSIFICAÇÃO

1. Em casos de suspeita de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, podendo responder civil e criminalmente pelos atos praticados.
2. O contemplado, quando solicitado, que não entregar os comprovantes fiscais eletrônicos originais cadastrados, para recebimento do prêmio, poderá ser desclassificado.
   1. Não serão aceitos comprovantes fiscais rasurados, apagados total ou parcialmente, rasgados, adulterados ou que impossibilitem a verificação de sua autenticidade.
   2. O cancelamento de comprovante fiscal eletrônico cadastrado na Promoção acarretará a invalidação da participação, quando este fato for constatado na validação do contemplado ou na hipótese do item 12.3.1.
3. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos, condições e prazos previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, impossibilitando, inclusive, a Promotora de contatar e/ou realizar a entrega do respectivo prêmio, o participante será automaticamente desclassificado da Promoção.
4. A Promotora poderá, a qualquer tempo, exigir, aleatoriamente, a seu exclusivo critério, para fins de auditoria interna e validação das participações na Promoção, a apresentação de cópia ou original de todos os comprovantes fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados pelo participante. Uma vez contatado, o participante deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, os comprovantes fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados, conforme exigência da Promotora. A entrega ocorrerá de forma a ser informada oportunamente, não gerando quaisquer ônus ao participante.

NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO

Não poderão participar da Promoção os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados do Primavera Garden ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Promoção.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:
   1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet, ao site da Promoção;
   2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
   3. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
   4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;
   5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
   6. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.
2. Os participantes que tiverem suas inscrições validadas pela Promotora estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Promoção, via e-mail, o que não implicará em qualquer custo para o participante.
3. A Promotora reserva-se o direito de alterar ou suspender a presente promoção a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.
4. Cabe à Promotora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.
5. A participação na promoção implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
6. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.

 Florianópolis, 7 de maio de 2023 |Primavera Garden Center